V. 2 N. 02 (2021): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas

Artigos Originais

• ADOÇÃO: EFEITOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS DO NOVO ABANDONO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE ANTES DA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO

  Maria Luisa Prates Donato , Grazielle Lopes Santos Maia

  84-116

  • PDF Português (Português (Portugal))

• O Fundamento Da Periculosidade do Agente no Direito Penal: uma visão crítica das medidas de segurança aplicadas ao inimputável, do banco de dados de pedófilos em Portugal e do RDD no Brasil

  tayana de souza bordalo Tay, Maria Francisca de Souza Bordalo, Alberto Henrique Souza Bordalo

  117-142

  • PDF Português (Português (Portugal))

• AUMENTO DO LIMITE MÁXIMO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 30 PARA 40 ANOS NA CONTRAMÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Cristian Martin Soares de Oliveira , Thiago Augusto Santos de Castro , Cristian Kiefer da Silva

  28-46

  • PDF Português (Português (Portugal))

• A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO AMAPÁ: O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR DO TJAP

  Mario Teixeira de Mendonça Neto , Sueli Pereira Pini , Marucia Monteiro Mol Pimentel

  65-83

  • PDF Português (Português (Portugal))

• MEDIAÇÃO E CONSTELAÇÕES FAMILIARES APLICADAS AO DIREITO DE FAMÍLIA

  Márcia Valéria Morais , Maria Gessi-Leila Medeiros

  1-27

  • PDF Português (Português (Portugal))

• AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, SOB A PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.718/18: REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES À PRIVACIDADE E LIBERDADE CONSTITUCIONAL DAS VITIMAS

  Luana Barbosa da Silva , Eujecio Coutrim Lima Filho

  47-64

  • PDF Português (Português (Portugal))