Direito, Constituição, Penal, Trabalho, Civil, Criminal, Jurisprudência.
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V. 2 N. 02 (2021): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
V. 2 N. 02 (2021): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
Pubblicato:
2022-01-01
Artigos Originais
ADOÇÃO: EFEITOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS DO NOVO ABANDONO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE ANTES DA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO
Maria Luisa Prates Donato , Grazielle Lopes Santos Maia
84-116
PDF Português (Português (Portugal))
O Fundamento Da Periculosidade do Agente no Direito Penal:
uma visão crítica das medidas de segurança aplicadas ao inimputável, do banco de dados de pedófilos em Portugal e do RDD no Brasil
tayana de souza bordalo Tay, Maria Francisca de Souza Bordalo, Alberto Henrique Souza Bordalo
117-142
PDF Português (Português (Portugal))
AUMENTO DO LIMITE MÁXIMO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 30 PARA 40 ANOS NA CONTRAMÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Cristian Martin Soares de Oliveira , Thiago Augusto Santos de Castro , Cristian Kiefer da Silva
28-46
PDF Português (Português (Portugal))
A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO AMAPÁ: O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR DO TJAP
Mario Teixeira de Mendonça Neto , Sueli Pereira Pini , Marucia Monteiro Mol Pimentel
65-83
PDF Português (Português (Portugal))
MEDIAÇÃO E CONSTELAÇÕES FAMILIARES APLICADAS AO DIREITO DE FAMÍLIA
Márcia Valéria Morais , Maria Gessi-Leila Medeiros
1-27
PDF Português (Português (Portugal))
AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, SOB A PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.718/18: REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES À PRIVACIDADE E LIBERDADE CONSTITUCIONAL DAS VITIMAS
Luana Barbosa da Silva , Eujecio Coutrim Lima Filho
47-64
PDF Português (Português (Portugal))
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