Vol. 2 Núm. 02 (2021): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas

Artigos Originais

• ADOÇÃO: EFEITOS JURÍDICOS E PSÍQUICOS DO NOVO ABANDONO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE ANTES DA SENTENÇA TRANSITAR EM JULGADO

  Maria Luisa Prates Donato , Grazielle Lopes Santos Maia

  84-116

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• O Fundamento Da Periculosidade do Agente no Direito Penal: uma visão crítica das medidas de segurança aplicadas ao inimputável, do banco de dados de pedófilos em Portugal e do RDD no Brasil

  tayana de souza bordalo Tay, Maria Francisca de Souza Bordalo, Alberto Henrique Souza Bordalo

  117-142

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• AUMENTO DO LIMITE MÁXIMO DO CUMPRIMENTO DA PENA DE PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 30 PARA 40 ANOS NA CONTRAMÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

  Cristian Martin Soares de Oliveira , Thiago Augusto Santos de Castro , Cristian Kiefer da Silva

  28-46

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• A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO AMAPÁ: O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR DO TJAP

  Mario Teixeira de Mendonça Neto , Sueli Pereira Pini , Marucia Monteiro Mol Pimentel

  65-83

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• MEDIAÇÃO E CONSTELAÇÕES FAMILIARES APLICADAS AO DIREITO DE FAMÍLIA

  Márcia Valéria Morais , Maria Gessi-Leila Medeiros

  1-27

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• AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, SOB A PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.718/18: REFLEXOS DAS ALTERAÇÕES À PRIVACIDADE E LIBERDADE CONSTITUCIONAL DAS VITIMAS

  Luana Barbosa da Silva , Eujecio Coutrim Lima Filho

  47-64

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