Guardas Municipais e controle externo da atividade policial
Abstract
Este estudo surge a partir de inquietações teóricas sobre argumentos contrários e favoráveis à submissão das Guardas Municipais ao controle externo da atividade policial, enquanto função constitucional atribuída ao Ministério Público. Dentro de uma análise descritiva e crítica das diretrizes normativas, judiciais e práticas sobre a temática, serão oferecidas ao leitor, em considerações finais, as perspectivas jurídicas e institucionais indicadoras da necessidade de um controle extracorporativo sobre as Guardas Municipais, que tenha na cidadania sua centralidade e seu coeficiente humanístico.
Riferimenti bibliografici
AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção. Tradução de Iraci D. Poleti. São Paulo:Boitempo, 2a. ed., 2004.
ATIENZA, Manuel. As razões do Direito. Teorias da argumentação jurídica. Tradução de Maria Cristina Guimarães Cupertino. São Paulo:Landy, 2a. ed., 2002.
BALLESTEROS, María José Bernal. La función policial desde la perspectiva de los derechos humanos y la ética pública. IUS- Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla, México, Vol. 13, n. 44, julio - diciembre de 2019, pp. 251-279.
BICKEL, Alexander M. A ética do consentimento. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro:Agir, 1978.
BUCKLEY, Walter. A sociologia e a moderna teoria dos sistemas. Tradução de Octavio Mendes Cajado. São Paulo:Cultrix, 1971.
DISSEL, Amanda.; TAIT, Sean. Indicadores para a implementação do Código de Conduta da Organização para a Cooperação dos Chefes de Polícia da África Austral (SARPCCO). 2011. African Policing Civilian Oversight Forum (APCOF). Disponível em: https://apcof.org/wp-content/uploads/2016/05/Implementing-the-SARPCCO-Code-of-Conduct-Portuguese-.pdf. Acesso em: 07.10.2023.
ENCONTRO NACIONAL DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL (ENCEAP). X Encontro Nacional do Ministério Público no Controle Externo da Atividade Policial. 2020. Disponível em: https://www.cnmp.mp.br/portal/images/Comissoes/CSP/ENCONTROS_2020/Carta_de_conclus%C3%A3o_do_X_ENCEAP.pdf. Acesso em: 16.11.2023.
FIGUEIREDO, Leandro Mitidieri. Persecução penal mais eficiente e democrática: seletividade declarada e regrada. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 15, n. 47, jan./jun. 2016, pp. 321-349.
FISCHER-LESCANO, Andreas. Uma “força justa e não violenta”? Uma critíca do direito na sociedade global. Tempo Social, revista de sociologia da USP, v. 27, n. 2, 2015, pp. 103-127.
MARREY, Luiz Antônio Guimarães. Quando a Guarda Municipal age como polícia, abre-se a porta para a violência. Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-jul-11/mp-debate-guarda-municipal-age-policia-abre-porta-violencia. Acesso em: 17.10.2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PAULO (MPSP). Resolução n. 1.516/2022-CPJ, de 22.08.2022. [São Paulo, SP]:Colégio de Procuradores de Justiça, [2022]. Disponível em: https://ponte.org/wp-content/uploads/2022/08/Resoluc%CC%A7a%CC%83o-1.516-22-CPJ-GAESP.pdf. Acesso: 30.09.2023.
MONREAL, Eduardo Novoa. O Direito como obstáculo à transformação social. Porto Alegre:Sergio Antonio Fabris, l988.
POUND, Roscoe. Justiça conforme a lei. Tradução de E. Jacy Monteiro. São Paulo:Ibrasa, Col. “Clássicos da Democracia”, n. 30, 1965.
RAMÍREZ, Augusto Rigoberto López. ¿Cómo clasificar las actividades policiales y evaluar la orientación práctica de la policía? Revista Logos Ciencia & Tecnología, 13(2), mayo-agosto, 2021, pp. 24-38.
RODRIGUES, João Gaspar. Segurança pública e comunidade: alternativas à crise. Porto Alegre:Safe, 2009.
RODRIGUES, João Gaspar. Ministério Público Resolutivo: o guardião das promessas constitucionais. Rio de Janeiro:Lumen Juris, 2023.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). REsp n. 1.977.119/SP. Relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 16/8/2022, DJe de 23/8/2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/dl/guarda-busca-pessoal.pdf. Acesso em: 15.10.2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). Adin n. 5538/DF, Rel. Min. Alexandre de Moraes, j. 01.03.2021. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=15346443722&ext=.pdf. Acesso em: 21.10.2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). ADPF n. 995, Rel. Min. Alexandre de Moraes. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6444398. Acesso em: 28.11.2023.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). RE 658.570-MG. Relator Ministro MARCO AURÉLIO, Relator p/ Acórdão: Ministro ROBERTO BARROSO, Órgão Julgador: Tribunal Pleno, Julgamento em 06/08/2015, Publicação em 30/09/2015. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4146148&numeroProcesso=658570&classeProcesso=RE&numeroTema=472. Acesso em: 28.11.2023.
VALENCIA RAMÍREZ, Verónica Guadalupe. La seguridad pública como derecho humano. IN: Certamen de ensayo sobre derechos humanos, Toluca, Comisión de Derechos Humanos del Estado de México - Legislatura del Estado de México, 2002. Disponível em: http://ru.juridicas.unam.mx:80/xmlui/handle/123456789/10450. Acesso em: 20.10.2023.
VELASQUEZ, Douglas Pohlmann. A Inconstitucionalidade Material da Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. Revista Síntese:Direito Administrativo, São Paulo, v. 10, n. 111, mar. 2015.
ZAGO, Mariana Augusta dos Santos.; CARVALHO, Guilherme Siqueira de. O Estatuto Geral das guardas municipais (lei 13.022/2014): considerações sobre sua constitucionalidade à luz da repartição federativa de competências. Revista de Direito Administrativo Contemporâneo (REDAC), 2015, vol. 21, 2015. Disponível em: https://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RDAdmCont_n.21.09.PDF. Acesso em: 16.10.2023.
##submission.downloads##
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2024 Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
Questo lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione - Non commerciale - Condividi allo stesso modo 4.0 Internazionale.
Este obra está licenciado com uma Licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional
