Guardas Municipais e controle externo da atividade policial

João Gaspar Rodrigues

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João Gaspar Rodrigues Ministério Público do Amazonas

چکیده

Este estudo surge a partir de inquietações teóricas sobre argumentos contrários e favoráveis à submissão das Guardas Municipais ao controle externo da atividade policial, enquanto função constitucional atribuída ao Ministério Público. Dentro de uma análise descritiva e crítica das diretrizes normativas, judiciais e práticas sobre a temática, serão oferecidas ao leitor, em considerações finais, as perspectivas jurídicas e institucionais indicadoras da necessidade de um controle extracorporativo sobre as Guardas Municipais, que tenha na cidadania sua centralidade e seu coeficiente humanístico.

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