دوره 5 شماره 02 (2024): Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas

Artigos Originais

• RECONHECIMENTO DE STATUS DE REFUGIADO A MULHERES POR INTEGRAREM “GRUPO SOCIAL ESPECÍFICO”, COM BASE NA IDENTIFICAÇÃO COM O VALOR DA IGUALDADE DE GÊNERO ANÁLISE E PERSPECTIVAS DO CASO C-646/21 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

  Renan Melo de Sousa

  17 - 40

  • PDF (Português (Portugal))

• A concessão dos alimentos gravídicos uma análise do reconhecimento de paternidade intrauterino

  Leticia Santana Rodrigues, Patrícia Silva Bruzelo

  1 - 16

  • PDF (Português (Portugal))