OS 70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS.  AUTONOMIA PRIVADA NOS CONTRATOS.: A LIBERDADE CONTRATUAL DELIMITADA PELA DESIGUALDADE

Roberto Wagner Marques; Giovana Giacometo Ferreira; Eduardo Alexandre Antoniassi

Autors/ores

Roberto Wagner Marques UEL - Universidade Estadual de Londrina
Giovana Giacometo Ferreira
Eduardo Alexandre Antoniassi

Paraules clau:

Direito Civil-Constitucional, . Declaração Universal dos Direitos Humanos, Autonomia contratual, Igualdade material, Dignidade do contratante

Resum

O presente discurso trata dos setenta anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, abordando os conceitos de liberdade e igualdade nela previstos e aplicados ao direito contratual. Examina seus antecedentes históricos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e o Código Francês de 1804. Cuida do conceito de dignidade pessoal introduzido pela septuagenária Declaração, firmando-o como fundamento da liberdade contratual e de suas limitações, com foco na desigualdade entre os contratantes. Tendo como premissa a natureza cogente da Declaração, examina o Texto Constitucional de 1988 e a legislação civil com o escopo de saber se os princípios da liberdade contratual e da igualdade foram assimilados em nosso ordenamento.

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