A concessão dos alimentos gravídicos: uma análise do reconhecimento de paternidade intrauterino

Leticia Santana Rodrigues; Patrícia Silva Bruzelo

Autori

Leticia Santana Rodrigues
Patrícia Silva Bruzelo

Cuvinte cheie:

alimentos gravídicos; DNA fetal; gestante

Rezumat

O presente artigo discute a concessão dos alimentos gravídicos a partir do reconhecimento de paternidade intrauterino. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem exploratória. Objetiva-se nesse trabalho:Descrever a evolução legislativa e dos direitos acerca dos alimentos. Apresentar a relevância da concessão dos alimentos à gestante. Elucidar a contribuição da declaração de paternidade a partir da análise do DNA FETAL. É possível concluir afirmando que existe uma relevância da evolução dos direitos aos alimentos, bem como a sanção da lei que garante a prestação de alimentos gravídicos à gestante, que passa por um processo que gera mudanças físicas e psíquicas, sendo necessário receber assistência pelo genitor. Ademais, se evidenciará a possibilidade do reconhecimento de paternidade via intrauterina e as consequências caso não seja confirmada com a proposição de ação de danos pelo suposto genitor.

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