Analise crítica do acordão do STJ (R-344):

uma dialógica entre as posições metodológicas de Castanheira Neves e Posner

Resumo

O presente trabalho analisa o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que trata sobre um pedido intepestivo de declaração de estado de insolvência e de exoneração do passivo restante realizado por pessoa fisica. Partindo deste caso concreto, o estudo tem como escopo a metodologia jurídica, objetivando realizar uma dialógica entre a posição metodológica de Castanheira e a de Posner. Ambas orientações metodologicas tem claramente um viés de oposição ao formalismo, ante a consideração no momento da decisão judicial, de outros elementos para além das normas escritas, como a jurisprudência e a doutrina. No caso concreto em análise, tem-se na decisão a consideração de fatores não-legais como a “ratio legis”, principios jurídicos e jurisprudencia. Desta forma, iremos nos desbruçar numa dialógica entre as orientações metodologicas defendidas por Castanheira Neves e Richard Posner. Para alcançar esse propósito, tomara-se como fonte uma revisão literária de ambos os Autores, bem como alguns posicionamentos de outros doutrinadores sobre os metodos estudados.