PARTICIPAÇÃO SOCIAL NA ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Um olhar sobre o papel dos Conselhos.

DEYRIANE SANTOS BEZERRA SABÓIA; Alexandre Gomes Galindo; Robson Materko

Autori

DEYRIANE SANTOS BEZERRA SABÓIA
Alexandre Gomes Galindo Universidade Aberta do Brasil-UAB
Robson Materko Universidade Aberta do Brasil-UAB

Parole chiave:

Participação social, Políticas Públicas, Conselhos gestores , controle social

Abstract

No Brasil, a participação social é institucionalizada por meio da Constituição Federal de 1988 e sua análise oferece elementos relevantes para o debate atual sobre políticas públicas. Os Conselhos gestores são instrumentos que buscam promover a participação social nos processos de elaboração, implementação e controle das políticas públicas. Este artigo tem como objetivo principal analisar os desafios enfrentados pelos conselhos gestores na relação entre Estado e Sociedade para garantir o direito a participação social na gestão das políticas públicas, por meio de uma pesquisa exploratória através da análise bibliográfica realizada em publicações de leis, livros, artigos, teses e dissertações, além de contribuir para a discussão acerca da importância do fortalecimento das instâncias participativas como garantia da manutenção da democracia e do exercício do controle social nos atos da administração pública

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