EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NAS RELAÇÕES PRIVADAS

Résumé

O artigo trata do princípio da dignidade da pessoa humana, sua relação com os direitos fundamentais e a possibilidade de aplicá-lo às relações privadas como forma de solução dos conflitos. A dignidade da pessoa humana é o princípio fundamental do Estado Democrático de Direito, relacionando-se em maior ou menor grau com todos os direitos fundamentais que, por sua vez, foram criados como limitações ao poder estatal, mas evoluíram e passaram a influenciar as interações privadas. No entanto, surgem desafios quando há conflitos entre direitos fundamentais na esfera privada, casos em que o princípio da dignidade da pessoa humana pode ser utilizado como forma de solução dos conflitos, servindo como baliza para a ponderação e harmonização dos direitos em questão. A autonomia privada não pode ser absoluta, devendo encontrar limitação nos próprios valores constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana. O objetivo do trabalho, portanto, é demonstrar que os direitos fundamentais são aplicáveis às relações privadas e, havendo conflito, o princípio da dignidade da pessoa humana é a baliza mais confiável para se alcançar uma solução justa às partes envolvidas. Para o desenvolvimento do trabalho o método utilizado foi o dedutivo e a revisão bibliográfica.