A APLICAÇÃO DOS MÉTODOS CONSENSUAIS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA DO AMAPÁ: O PROGRAMA DE MEDIAÇÃO ESCOLAR DO TJAP

Résumé

O Poder Judiciário não é o único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Atualmente há novas formas de resolver conflitos, com uso de mecanismos equivalentes à jurisdição, porém mais céleres e menos onerosos. São as formas não-jurisdicionalizadas de resolução de conflitos, mas que atendem às exigências do Estado, pois possibilitam ao cidadão a resolução de conflitos sem passar, necessariamente, pela égide da estrutura estatal judiciária. O presente artigo aborda esses métodos, com enfoque ao pluralismo jurídico entendido aqui como uma pratica que vai de encontro com a análise antiga de que apenas o Estado - Juiz pode resolver os conflitos de interesses. Serão tratados os conceitos sobre pluralismo jurídico, acesso à justiça, crise paradigmática e monismo jurídico, além da conceituação e características de diversos equivalentes jurisdicionais, entre eles a conciliação, a mediação e a arbitragem. Utilizou-se do método de estudo de caso, analisando o Programa de Mediação Escolar do Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP e detectou-se que a implantação deste programa tem colaborado de forma valiosa para a implantação de uma cultura de paz em nossa sociedade e possibilitando a desjudicialização de processos.