DESJUDICIALIZAÇÃO: A IMPORTÂNCIA DO EXTRAJUDICIAL PARA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CELERIDADE E ACESSO À JUSTIÇA SOB O PRINCÍPIO DA  ECONOMICIDADE

Weider Silva Pinheiro; Jhonata Jankowitsch

Autors/ores

Weider Silva Pinheiro
Jhonata Jankowitsch

Resum

A morosidade causadora de onerosidade, perda de chance, e, por fim, ineficácia são
consideradas características comuns da justiça brasileira por parte da população do país,
com quase 74,4 milhões de processos com julgamento pendente ao final do ano de 2020
segundo dados do Conselho Nacional de Justiça. Sabendo-se que o acesso à justiça e a
celeridade processual são direitos fundamentais garantidos pelo Artigo 5° da
Constituição Federal de 1988, e pelos princípios da dignidade da pessoa humana, torna-
se cada dia mais premente a desjudicialização das demandas que por sua natureza e
temática não exijam a participação do Estado-juiz, transferindo-as para as resoluções de
caráter conciliatório, judiciais ou extrajudiciais. Dessa forma, com o fito de desafogar o
sistema judiciário, e assim poder oferecer ao cidadão e à sociedade a resolução mais
célere e justa do provimento jurisdicional. Passos importantes têm sido dados nessa
direção, como a arbitragem, a mediação e a conciliação, sendo essas últimas
obrigatórias em qualquer ação judicial ajuizada perante as cortes.

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