ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA
AVALIAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA
الكلمات المفتاحية:
Transparência; Gestão Pública; Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina.الملخص
O presente estudo objetivou a análise do cumprimento do demonstrativo das contas públicas dos dados governamentais no Portal da Transparência do Poder Executivo de Santa Catarina, nos anos de 2020 e 2021, expondo dados e informações das contas públicas do estado sobre os assuntos mais buscados na plataforma e os que são exigidos pelos órgãos de controle e planejamento. A avaliação foi feita com base na Escala Brasil Transparente elaborada pela Controladoria-Geral da União (CGU), que verifica, de acordo com alguns parâmetros, os portais e sites oficiais dos entes federativos. Concluiu-se que há dificuldades na localização e conferência dos dados e dos conteúdos pertinentes aos cidadãos devido à necessidade de possuir um mínimo de perícia e técnica ao avaliar o que é exposto pela plataforma. Sugere-se a elaboração e desenvolvimento de documento com instruções de como se analisar os dados do governo para melhorar a educação e a cobrança dos gestores sobre o assunto.
المراجع
ANDREWS, C. Da Década Perdida à Reforma Gerencial: 1980-1998. In: Andrews, C.; & Bariani, E. (2010). Administração Pública no Brasil: breve história política. São Paulo: UNIFESP.
BEHN, R. (1998). O novo paradigma da gestão pública e a busca da accountability democrática. Revista do Serviço Público.
CEPIK, M., CANABARRO, D.., & POSSAMAI, A. (2010). Gerencialismo Público à Governança da Era Digital. In: Cepik, M., & Canabarro, D. R. Governança de TI: Transformando a Administração Pública no Brasil. Porto Alegre: WS Editores.
CRUZ, Flávio da; et al. Lei de responsabilidade fiscal comentada: Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2001.
DINIZ, Eduardo Henrique; et al. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 43, n. 1, p. 23-48, jan./fev, 2009.
FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby; SOUZA, Kayan Reis de. Lei de acesso à informação. Revista do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, n. 51, p. 07-10, ago. 2012.
GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Decreto Estadual Nº 913, 9 de abril de 2012. Dispõe sobre o Portal da Transparência gerenciado pela Secretaria de Estado da Fazenda. Disponível em: <http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2012/000913-005-0-2012-003.htm>. Acesso em: 28 abr. 2020.
KLERING, L. R.; PORSSE, M.C.S. (2014) Em Direção a uma Administração Pública Brasileira Contemporânea com Enfoque Sistêmico. Desenvolvimento em Questão, 12 (25), 41-80.
LEITE, A.P.; et al. Portais da Internet. (2000). Revista de Administração Pública, 34 (1), 279-289.
LEMOS, A.; et al. (2004). Cidade, Tecnologia e Interface. Análise de Interfaces de Portais Governamentais Brasileiros. Uma proposta metodológica. Revista Fronteiras, VI (2), 117-136.
MARTINS, Wallace Paiva. Transparência administrativa: publicidade, motivação e participação popular. São Paulo: Saraiva, 2004.
MELLO, Gilmar Ribeiro de. Estudo das práticas de governança eletrônica: instrumento de controladoria para a tomada de decisões na gestão dos estados brasileiros. 2009. 188 f. Tese (Doutorado) - Curso de Ciências Contábeis, Departamento de Contabilidade e Atuária da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL. O que é e como funciona. Disponível em: <http://www.portaltransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona>. Acesso em: 28 abr. 2020.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DE SANTA CATARINA. Sobre o Portal. Disponível em: <http://www.transparencia.sc.gov.br/sobre-o-portal>. Acesso em: 28 abr. 2020.
PRADO, Otávio. Governo eletrônico, reforma do estado e transparência: o programa de governo eletrônico do Brasil. 2009. 197 p. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo). Escola de Administração de Empresas de São Paulo. 2009.
SALES, T. (2012). Acesso à Informação, Controle Social das Finanças Públicas e Democracia: Análise dos Portais da Transparência dos Estados Brasileiros Antes e Após o Advento da Lei nº 12.527/2011. Direito Público,
SILVA, F.B., JACCOUD, L., & BEGHIN, N. (2005). Políticas sociais no Brasil: participação social, conselhos e parcerias. In: JACCOUD, L. (Org.). Questão social e políticas sociais no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 373-407.
SOUZA, Auriza Carvalho et al. A relevância da transparência na gestão pública municipal. Revista Campus. Paripiranga, v. 2, n. 5, p. 6-20, dez 2009.
TESOURO NACIONAL. Receita Pública. Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br/tr/web/stn/modelo-artigo-tesouro-nacional/-/asset_publisher/8oEpbfolaHSe/content/glossario;jsessionid=fVMZAziI4x91Te+yjyyLTjvE>. Acesso em: 21 abr. 2020.
TESOURO NACIONAL. Despesa Pública. Disponível em: <http://www.stn.fazenda.gov.br/tr/web/stn/modelo-artigo-tesouro-nacional/-/asset_publisher/8oEpbfolaHSe/content/glossario;jsessionid=fVMZAziI4x91Te+yjyyLTjvE>. Acesso em: 21 abr. 2020.
التنزيلات
منشور
إصدار
القسم
الرخصة
الحقوق الفكرية (c) 2023 Revista Portuguesa de Ciências Jurídicas
هذا العمل مرخص بموجب Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Este obra está licenciado com uma Licença
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional