Desjudicialização da execução civil de acordo com o PL 6.204/2019:

Considerações temáticas e perspectivas da classe jurídica brasileira

الملخص

O processo de execução pode ser conceituado como um procedimento com objetivo de satisfazer cumprimento de obrigação contida em título judicial ou extrajudicial. Nesse cenário, o Poder Judiciário representado por seus servidores (juízes, oficiais de justiça, servidores dos cartórios judiciais das varas), são responsáveis por realizarem as etapas da exigibilidade da obrigação contida em tais títulos. Este trabalho objetiva apresentar a desjudicialização da execução civil, sob o ponto de vista do projeto de lei nº 6.204/2019, como melhor solução para enfrentar os obstáculos da morosidade e ineficiência da execução civil atual. Além disso, levanta consideração temática acerca do seu texto provisório mencionando dispositivos válidos no tocante a execução contra devedor insolvente. Em sua elaboração foi usado o método intuitivo-dedutivo, seguindo a linha analítica descritiva de caráter exploratório para o seu desenvolvimento, bem como foi realizada a pesquisa de campo para a coleta dos dados. Em conformidade, serão demonstrados resultados das opiniões técnicas dos operadores do direito em levantamento inédito, se concluindo que o procedimento de execução civil atual no livro II no Código de Processo Civil necessita da aprovação do referido PL.