Análise da reeducação de crianças e adolescentes dependentes químicos pelo Programa Federal Mirim (PFM) na Paraíba
Palavras-chave:
Responsabilidade compartilhada., Menores dependentes, Consumo de entorpecentes, Políticas públicas, Integração de governosResumo
Este artigo tem por objetivo geral analisar as diretrizes da execução do Programa Federal Mirim (PFM), na perspectiva da reeducação de crianças e adolescentes toxicomaníaco a partir da Educação em Direitos Humanos (EDH). Bem como, comparar as propostas de execução apresentadas pelo PFM com as diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH 3), assim como perquirir a aplicabilidade do PFM. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi do tipo descritiva, quanto aos seus objetivos, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Por meio da observação e da análise, verificou-se que as políticas públicas concernidas com dependentes químicos e seus familiares encontram-se, ainda, em estado incipiente e, portanto, sua eficácia é bastante tímida. Através deste trabalho pode-se perceber a relevância das informações acerca dos entorpecentes no combate ao consumo do mesmo. Anota-se também que o programa social, em estudo desenvolvido pela Polícia Federal, detém o condão de aproximar a polícia da comunidade, proporcionando uma parceria na qual todos se beneficiam. Sendo assim, é necessário o desenvolvimento de mais programas sociais com o fito de transmitir conhecimento acerca dos entorpecentes, para que assim haja a possibilidade de atuar de forma preventiva no combate ao uso de narcóticos.
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