Análise da reeducação de crianças e adolescentes dependentes químicos pelo Programa Federal Mirim (PFM) na Paraíba
Palabras clave:
Responsabilidade compartilhada., Menores dependentes, Consumo de entorpecentes, Políticas públicas, Integração de governosResumen
Este artigo tem por objetivo geral analisar as diretrizes da execução do Programa Federal Mirim (PFM), na perspectiva da reeducação de crianças e adolescentes toxicomaníaco a partir da Educação em Direitos Humanos (EDH). Bem como, comparar as propostas de execução apresentadas pelo PFM com as diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH 3), assim como perquirir a aplicabilidade do PFM. A metodologia utilizada nesta pesquisa foi do tipo descritiva, quanto aos seus objetivos, baseada em pesquisa bibliográfica e documental. Por meio da observação e da análise, verificou-se que as políticas públicas concernidas com dependentes químicos e seus familiares encontram-se, ainda, em estado incipiente e, portanto, sua eficácia é bastante tímida. Através deste trabalho pode-se perceber a relevância das informações acerca dos entorpecentes no combate ao consumo do mesmo. Anota-se também que o programa social, em estudo desenvolvido pela Polícia Federal, detém o condão de aproximar a polícia da comunidade, proporcionando uma parceria na qual todos se beneficiam. Sendo assim, é necessário o desenvolvimento de mais programas sociais com o fito de transmitir conhecimento acerca dos entorpecentes, para que assim haja a possibilidade de atuar de forma preventiva no combate ao uso de narcóticos.
Citas
Barboza, F. L. G. (2023). Internação involuntária e compulsória de dependentes químicos: discursos e práticas do Estado e do Serviço Social. Editora Dialética.
Coelho, K. D. (2022). A corrupção de menores e a infância deturpada pelo tráfico de drogas, e outras formas de violência.
Corrêa, A. C. (2017). O DESAFIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS. Vianna Sapiens, 3(1), 13.
Ferreira, H. M., Rezende Eliezer, C., & Ribeiro de Carvalho Sousa, L. (2020). O PNEDH como ferramenta de consolidação e expansão dos direitos humanos. Olhares: Revista Do Departamento de Educação Da Unifesp, 8(2), 15–30. https://doi.org/10.34024/olhares.2020.v8.10775
Figlie, N., Fontes, A., Moraes, E., & Payá, R. (2004). Filhos de dependentes químicos com fatores de risco bio-psicossociais: necessitam de um olhar especial? Archives of Clinical Psychiatry (São Paulo), 31, 53–62.
Fonseca, F. F., Sena, R. K. R., Santos, R. L. A. dos, Dias, O. V., & Costa, S. de M. (2013). As vulnerabilidades na infância e adolescência e as políticas públicas brasileiras de intervenção. Revista Paulista de Pediatria, 31(2), 258–264. https://doi.org/10.1590/S0103-05822013000200019
Gil, A. C. (2010). Como elaborar projetos de pesquisa (5th ed.). Atlas.
Godoi, C. K., Melo, R. B., & Silva, A. B. (2010). Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais: paradigmas, estratégias e métodos. Saraiva.
Gomes, J. C., Silva, A. P. S. da, & Corradi-Webster, C. M. (2021). Porta giratória no acolhimento de crianças e adolescentes usuários de drogas: desafios e manejos. Psicologia & Sociedade, 33.
Lana, F. C. F., & de Almeida, C. S. (2020). Vivências dos adolescentes acerca das substâncias psicoativas e sua interface com género, políticas e media. Revista de Enfermagem Referência, 3.
Lopes, H. J. (2022). O tráfico ilícito de drogas no Brasil: políticas públicas para contenção.
Mantovani, M. C. I. (2022). Tráfico de drogas: uma análise crítica da exploração de adolescentes.
Marconi, M. A., Lakatos, E. M., & Marconi, M. A. (2017). Fundamentos de Metodologia Científica (7th ed.). Atlas.
Mastroianni, F. de C., Sturion, F. R., Batista, F. dos S., Amaro, K. C., & Ruim, T. B. (2018). (Des) acolhimento institucional de crianças e adolescentes: aspectos familiares associados. Fractal: Revista de Psicologia, 30, 223–233.
Mendes, G. R. T., & Vicentin, M. C. G. (2021). Circuitos e circulação de crianças e adolescentes no centro de São Paulo: as políticas de saúde entre cuidado e controle. DESIDADES: Revista Electrónica de Divulgación Científica de La Infancia y La Juventud, 29(29), 117–133.
Monteiro, P. H. G. (2022). Lei de drogas: a prisão é a única solução? Um estudo da (in) eficiência do estado no tratamento de dependentes.
Nunes, R. H., & Aparecido da Silva, K. (2021). Políticas linguísticas e a Educação Profissional e Tecnológica. Revista Da Anpoll, 52(2), 157–177. https://doi.org/10.18309/ranpoll.v52i2.1561
Raupp, L., & Milnitsky-Sapiro, C. (2009). Adolescência, drogadição e políticas públicas: recortes no contemporâneo. Estudos de Psicologia (Campinas), 26(4), 445–454. https://doi.org/10.1590/S0103-166X2009000400005
Reis, A. A. C. dos, Malta, D. C., & Furtado, L. A. C. (2018). Desafios para as políticas públicas voltadas à adolescência e juventude a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Ciência & Saude Coletiva, 23(9), 2879–2890. https://doi.org/10.1590/1413-81232018239.14432018
Santana, J. P., Raffaelli, M., Vezedek, L., & Koller, S. H. (2021). Adolescents, Street, Drugs and Psychoactive Substances: A Study on Risk and Protection. Psicologia: Teoria e Pesquisa, 37.
Santos, C. da C. S. F. (2022). A (in) constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006: a compatibilidade constitucional do dispositivo que criminaliza o porte de drogas para o consumo pessoal, em face da lesividade, proporcionalidade e insignificância.
Souza Monteiro, C. F., Araújo, T. M. E., Sousa, C. M. M., Carvalho, M. do C., & Lima, L. L. (2012). Adolescentes e o uso de drogas ilícitas: um estudo transversal. Revista Enfermagem UERJ, 20(3), 344–348.
Vergara, S. C. (2014). Métodos de pesquisa em administração (15th ed.). Atlas.
Zenaide, M. de N. T. (2018). Educação em direitos humanos e democracia: história, trajetórias e desafios nos quinze anos do PNEDH. Educação Formação, 3(7 jan/abr), 137–161. https://doi.org/10.25053/redufor.v3i7.176
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