O direito a vida e a vida digna
Palavras-chave:
Vida; Vida digna; Legislação; Jurisprudência; Convenções.Resumo
“O direito à vida e à vida digna” descreve os direitos à vida e à integridade da pessoa humana, conforme dispõe a nossa Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) no art. 5º, que estabelece garantias e deveres de proteção jurídica à vida e sua integridade à vida digna, pelos Estados e sociedades. Além disso, o presente artigo também contempla a legitimidade na Legislação, em Jurisprudências e em Convenções Internacionais. Para o desenvolvimento do artigo utilizaremos o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliografica da doutrina e jurisprudência sobre o tema.
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