O registro de anterioridade de direito autoral através de blockchain

Abstract

Os direitos autorais, sejam eles patrimoniais ou morais, são assegurados aos criadores de obras pela Lei de Direito Autoral independentemente da existência do registro uma vez que o registro autoral em órgão público não é obrigatório. Ocorre que o registro do conjunto de informações da obra prova a autenticidade e constitui um marco na criação desta, ou seja, é a medida cautelar de direitos autorais. Neste sentido, a ferramenta de blockchain se monstra acessível, segura de fazer o registro de direitos autorais pela ferramenta blockchain é uma forma acessível, segura e imutável para a proteção da produção intelectual, certificando a autoria de uma obra.