LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL

Abstract

A monografia trata sobre o tema licitação sustentável. O objetivo geral foi analisar de que forma as modificações na Lei de Licitações contribuem para práticas públicas sustentáveis nos procedimentos licitatórios. Em relação aos objetivos específicos, buscou-se: descrever o conceito, as características, ou seja, os aspectos do procedimento licitatório; analisar o que significa a licitação sustentável e seus procedimentos; e demonstrar como se dá a concretização da licitação sustentável em procedimentos licitatórios. A metodologia adotada foi pesquisa bibliográfica de natureza descritiva e de abordagem qualitativa. Os resultados mostram que o Brasil, a partir da criação de um capítulo específico ao meio ambiente na CF/88 passou a prezar pelo seu equilíbrio e preservação como direito da coletividade. E
que a partir dos resultados de encontros mundiais (Eco-92, Rio+5, Rio +10, Rio+15 e a Rio+20),
avanços ocorreram no desenvolvimento urbano sustentável e na economia verde. No âmbito da surgimento da sustentabilidade em matéria de licitações no Brasil, a Lei n° 8.666/93 rege a matéria e foi recentemente modificada pela Instrução Normativa n.º 1/2010, pelo Decreto n.º 7.546/2011 e pelo Decreto n.º 7.746/2012, que dispondo sobre os critérios de sustentabilidade na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública federal direta...