POLÍTICAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS GANHOS EVENTUAIS PARA OS SERVIDORES DOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO.
Palavras-chave:
Políticas públicas, ganhos eventuais, retribuição pecuniária, inovaçãoResumo
objetivo investigar as políticas institucionais de incentivo à inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), por meio do estudo de regulamentações sobre ganhos eventuais, aos seus servidores, em especial a retribuição pecuniária, estabelecida pela Lei 10.973 de 2004 e alterações dadas pela Lei 13.243, de 11 de janeiro de 2016. O estudo correlacionou as regulamentações de cinco instituições de distintas regiões geográficas com o intuito de verificar a implementação da lei da inovação nesses IFs quanto ao incentivo através de ganhos eventuais para os servidores. Como resultado, encontramos institutos que dispunham de documentos diversos que disciplinam suas políticas de inovação, como: Planos de Desenvolvimento Institucionais, Regulamentações sobre ganhos eventuais e Regulamentação dos Núcleos de Inovação Tecnológica – NITs, no entanto apenas o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e Instituto Federal do Rio Grande do Sul normatizam especificamente os procedimentos para aferição dos ganhos pelos servidores.
